Termos de Uso

Versão de 23 de outubro de 2026 (revisão 3: compras na loja)

1. Quem somos e o que são estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do jogo Brasília Livre, disponível em brasilialivre.com (o "Jogo"), mantido por KS Entretenimento LTDA, CNPJ 57.054.665/0001-03 ("nós"). Contato: ksentreterimentoltda@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o Jogo, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Aviso de sátira. Se não concordar, não use o Jogo.

2. O que é o Jogo

O Jogo é uma obra de ficção, humor e sátira política, em 3D, jogada no navegador. Ele mostra uma versão caricata de Brasília e pode trazer caricaturas de figuras públicas. Todas as ações dentro dele, inclusive golpes, quedas e objetos quebrados, são fictícias. O Jogo não incentiva, não apoia e não ensina violência, vandalismo, depredação ou atos contra o Estado Democrático de Direito. Veja o Aviso de sátira.

O Jogo é independente: não é afiliado a partidos, candidatos, órgãos públicos ou entidades como a CBF, e não é propaganda eleitoral.

3. Idade mínima e conta

• Para criar conta e jogar online, você precisa ter 18 anos ou mais.
• Cada conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta. Ainda não há recuperação de senha: guarde a sua.
• Não crie nome de usuário ou nome de jogador que se passe por outra pessoa real, por um moderador ou por uma instituição, nem que seja ofensivo.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento na tela inicial (opção "Excluir conta").
• Também é possível entrar como visitante, sem criar conta, com um nome aleatório. O visitante também precisa ter 18 anos ou mais, aceitar estes Termos e seguir as mesmas regras. A visita dura no máximo 12 horas, nada fica salvo para a próxima vez e alguns recursos, como os carros de som, são só para contas. Se um visitante for suspenso ou banido, a punição vale para o endereço IP dele enquanto durar.

4. Regras de conduta

No Jogo, no chat e nos nomes, é proibido:

• ameaçar, assediar ou perseguir outros jogadores ou qualquer pessoa;
• discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição (inclusive os crimes da Lei 7.716/1989);
• incitar, organizar ou convocar violência, vandalismo, invasão de prédios ou qualquer crime no mundo real, ou fazer apologia de crime;
• divulgar dados pessoais de outras pessoas (endereço, telefone, documentos, fotos privadas);
• espalhar informação falsa sobre o processo eleitoral, como data, local e forma de votar, ou ataques infundados à urna e à apuração;
• fazer propaganda eleitoral paga, pedir dinheiro ou divulgar golpes, links maliciosos e spam;
• publicar conteúdo sexual, e qualquer conteúdo que envolva menores de idade de forma sexual ou abusiva;
• usar trapaças, bots, programas automatizados, explorar falhas, atacar ou sobrecarregar o servidor, ou tentar acessar contas e dados de outras pessoas.

Viu alguém descumprindo as regras? Use /denunciar nome motivo no chat, ou /silenciar nome para não ver mais as falas daquela pessoa.

5. Moderação e sanções

O chat tem filtro automático, que esconde palavrões, ofensas e links. Moderadores podem, conforme a gravidade e sem aviso prévio: remover o jogador da partida, tirar o chat por um tempo, suspender a conta por um período ou bani-la de vez. Também podemos remover ou mudar qualquer conteúdo do Jogo.

Se você acha que foi punido por engano, escreva para ksentreterimentoltda@gmail.com informando seu nome de usuário.

Quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, forneceremos os dados que a lei exigir, como descrito na Política de Privacidade.

6. O que você publica

O nome de jogador e as mensagens de chat são seus, e a responsabilidade por eles também. As mensagens aparecem para quem está perto do seu personagem no Jogo. Você nos autoriza, de graça, a exibir esse conteúdo dentro do Jogo enquanto ele estiver disponível e a guardá-lo nos casos previstos na Política de Privacidade (por exemplo, quando há denúncia).

Músicas e áudios nos carros de som

Quando o recurso estiver ligado, você pode tocar no seu carro de som um arquivo de áudio enviado por você ou um link direto para um arquivo. Ao fazer isso, você declara que tem o direito de usar e tocar publicamente esse áudio (porque é seu, é de domínio público, tem licença livre ou você tem autorização de quem detém os direitos) e assume a responsabilidade por ele, inclusive perante os titulares de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

Vídeos do YouTube tocados nos carros de som rodam no player oficial do YouTube, que aparece na tela de quem está perto. Ao buscar ou tocar um vídeo do YouTube você também concorda com os Termos de Serviço do YouTube. Alguns vídeos não deixam tocar fora do YouTube, e o YouTube pode exibir anúncios.

• É proibido tocar áudio que viole direitos de terceiros, que tenha discurso de ódio, ameaça, incitação à violência ou a crime, conteúdo sexual, propaganda eleitoral paga ou informação falsa sobre a eleição, ou que seja feito só para incomodar (ruído, gritos, volume abusivo).
• Moderadores podem parar a música, bloquear aquele arquivo para todos, tirar o som da sua conta por um tempo ou recolher o veículo, sem aviso prévio, além das sanções do item 5.
• O arquivo enviado só fica no servidor enquanto você está conectado e é apagado quando você sai. Guardamos um registro de cada envio (conta, IP, data e hora, tamanho, título, link e um resumo criptográfico do arquivo) para moderação e para responder a reclamações, como descrito na Política de Privacidade.
• Titulares de direitos que encontrarem uma obra sua tocada sem autorização podem escrever para ksentreterimentoltda@gmail.com; o arquivo será bloqueado.

7. Propriedade intelectual

O código, o cenário e a arte do Jogo pertencem a nós ou são usados sob licença de terceiros (por exemplo, modelos e texturas com licenças livres, cujos créditos estão na página de Créditos). Nomes, marcas e imagens de terceiros pertencem aos seus donos e aparecem apenas em contexto de paródia e crítica (Lei 9.610/1998, art. 47). Você não pode copiar, revender ou redistribuir o Jogo ou seus arquivos sem autorização.

8. Disponibilidade e mudanças no Jogo

O Jogo é gratuito e está em desenvolvimento. Ele é oferecido "no estado em que se encontra": pode ficar fora do ar, ter falhas, mudar regras, personagens e itens, ou ser encerrado. Podemos limpar dados de jogo (como roupas salvas) quando isso for necessário para atualizações.

9. Compras na loja

O jogo é gratuito, mas a loja vende itens digitais para usar dentro dele (por exemplo, roupas e aparências, carros de som e acessórios). Só quem tem conta pode comprar; visitantes não.

Preço e pagamento

• O preço de cada item aparece na loja, em reais, antes do pagamento. É um pagamento único por Pix, processado pelo Mercado Pago. Não há assinatura nem cobrança recorrente.
• Itens marcados como "em breve" não estão à venda.
• O comprovante fica no seu banco e no histórico do Pix. Se precisar de nota ou recibo, peça pelo e-mail abaixo.

Entrega

O item é liberado na sua conta assim que o Mercado Pago confirma o pagamento, normalmente em segundos. Se o pagamento foi confirmado e o item não apareceu em até 24 horas, escreva para ksentreterimentoltda@gmail.com com seu nome de usuário e o comprovante do Pix.

Direito de arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para isso, escreva para ksentreterimentoltda@gmail.com informando seu nome de usuário, o item e a data da compra. Devolvemos o valor integral pelo mesmo meio (Pix) e o item é retirado da conta. Também reembolsamos, a qualquer tempo, cobranças em duplicidade e itens pagos que não foram entregues.

Estorno e contestação

Se o pagamento for estornado, cancelado ou contestado junto ao banco ou ao Mercado Pago, o item é retirado da conta. Contestações feitas para obter o item sem pagar podem levar à suspensão da conta.

Itens e a sua conta

• Os itens ficam vinculados à conta que comprou. Eles não têm valor em dinheiro fora do jogo, não podem ser trocados por dinheiro e não podem ser transferidos, vendidos ou dados a outra conta.
• O que você compra é uma licença pessoal para usar o item dentro do jogo, não a propriedade do item ou da arte.
• Se você excluir sua conta, os itens são perdidos e não há reembolso, a não ser dentro do prazo de 7 dias acima.
• Se a conta for suspensa, os itens voltam quando a suspensão acabar. Se a conta for banida de vez por violação grave destes Termos, os itens são perdidos; se o banimento for revisto, eles voltam.
• Podemos ajustar a aparência, o equilíbrio e o funcionamento dos itens para manter o jogo justo e funcionando, sem tirar deles a função principal para a qual foram vendidos. Itens com regras próprias (como o alcance dos carros de som ou o dano de armas) seguem as regras do jogo em vigor.
• Se o jogo for encerrado, avisaremos na tela inicial com pelo menos 30 dias de antecedência e a loja para de vender no dia do aviso.

10. Responsabilidade

Não respondemos pelo que outros jogadores escrevem ou fazem, mas agimos para retirar o que viola estas regras quando tomamos conhecimento. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes de falhas, interrupções ou perda de dados de jogo. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Se a mudança for relevante, avisaremos na tela inicial e pediremos que você aceite de novo antes de jogar online.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão sobre eles.

13. Contato

KS Entretenimento LTDA · CNPJ 57.054.665/0001-03 · ksentreterimentoltda@gmail.com